Última Alteração: 09/04/2020

PARA FAZER USO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SITE https://www.bitrecife.com.br, VOCÊ DEVE LER E CONCORDAR COM OS TERMOS DE USO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

UMA VEZ REALIZADO O CADASTRO NA PLATAFORMA BITRECIFE, HAVERÁ PLENA ACEITAÇÃO DOS TERMOS A SEGUIR DISPOSTOS, POR TAL RAZÃO, É PRECISO SE CERTIFICAR QUANTO A COMPREENSÃO E CONCORD NCIA DOS TERMOS. Ao acessar ou usar o site BITRECIFE localizado em https://www.bitrecife.com.br (o “Site”) e quaisquer serviços disponibilizados através deste (“Serviços”), o USUÁRIO CONCORDA em ficar VINCULADO POR ESTES TERMOS DE USO (“Termos”). Os Serviços são detidos e controlados pela https://www.bitrecife.com.br e os termos “nos”, “nós” e “nosso” referem-se a https://www.bitrecife.com.br. Estes Termos afetam seus direitos e obrigações legais. Se você não concorda em ficar vinculado por estes Termos, não acesse ou use os Serviços.

DA CONTRATADA

RECIFE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (Denominada “Bitrecife”), com sede na Rua da Alfândega, nº 35, loja: 401, Caixa Postal: 026, Bairro: Recife Antigo, Recife, Pernambuco, CEP: 50030-030, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.880.311/0001-74, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial de Pernambuco, detém uma plataforma online (“Plataforma BITRECIFE” ou “Plataforma”) desenvolvida com o objetivo de oferecer plataforma capaz de possibilitar a o Match entre compradores e vendedores de ativos digitais, através de seu site, endereçado no domínio https://www.bitrecife.com.br (“Site da Bitrecife”); e o USUÁRIO, celebram o presente TERMOS & CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS, que define as condições pelas quais o USUÁRIO poderá acessar e utilizar as funcionalidades do sistema de propriedade da https://www.bitrecife.com.br”.

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Bitrecife reserva-se o direito de alterar ou modificar os termos e condições contidos no presente texto, sendo tais mudanças, devidamente publicadas na folha de controle, nas redes sociais oficiais (incluindo e-mails cadastrados na plataforma), e na data da “Última alteração” na parte superior dos Termos.

1.2 A plataforma BITRECIFE fornece aos Usuários um ambiente para a compra e venda de Bitcoins dos próprios Usuários. Utilizando-se dos serviços oferecidos pelo Site, é dado ao Usuário à possibilidade de comprar/vender seus Bitcoins a outros Usuários.

1.3 A RECIFE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. não tem entre as suas atividades a compra ou venda de Bitcoins. A plataforma apenas possibilita a junção (MATCH) entre Usuários que desejam comprar e/ou vender seus próprios Bitcoins. A prestação do serviço resta caracterizada na busca por maior facilidade e o máximo de segurança possível durante as operações.

1.4 O Usuário, no ato do cadastro na plataforma Bitrecife declara e garante que: (a) possui pelo menos 18 anos de idade ou capacidade para os atos da vida civil; (b) trata-se de pessoa jurídica/corporação com total capaz de celebrar os presentes Termos, sendo o responsável pelo contrato, detentor de direitos e autoridade necessários para tal intento; (c) não houve suspensão/encerramento anterior dos Serviços da Bitrecife e; (d) o Usuário não é uma pessoa associada aos EUA.

1.5 O Usuário que acessar a Plataforma em nome de pessoa jurídica declara e garante que atua como representante legal dela e∕ou detém todos os poderes para representar a pessoa jurídica para consentir com estes Termos de Uso.

1.6 Ao aceitar a contratação do serviço oferecido pela Bitrecife, o Usuário se responsabiliza pelos riscos operacionais, financeiros, tecnológicos e sistêmicos, intrínsecos e extrínsecos ao mercado e ao uso da plataforma, de modo que a BITRECIFE ou seus parceiros não poderão ser responsabilizados por quaisquer desses riscos.

2. CONCEITOS

2.1 Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:

2.1.1 As BITCOINS/ALTCOINS são “moedas digitais criptográficas”, e podem ser vendidas ou transferidas a outra pessoa (objeto da plataforma), também podem ser usadas para compra de produtos ou serviços em diversos sites na Internet e lojas físicas.

O valor daquelas, assim como ocorre com as moedas tradicionais, assumem a hipótese de variar no tempo, podendo não apresentar a mesma cotação no momento em que você for vendê-los ou usá-los para comprar um produto ou serviço na Internet.

2.1.2 CARTEIRA VIRTUAL: conta virtual para reserva temporária de CRIPTOMOEDAS, de propriedade do USUÁRIO.

2.1.3 ORDEM DE COMPRA: oferta executada na PLATAFORMA em resposta a uma ORDEM DE VENDA que lhe interesse.

2.1.4 ORDEM DE VENDA: oferta executada na PLATAFORMA, com os pormenores e condições de venda de CRIPTOMOEDAS.

2.1.5 ATIVOS DIGITAIS: Um ativo digital é um bem intangível, na forma puramente digital, que geralmente tem algum valor monetário de mercado e que pode ser atribuído a um dono, seja um indivíduo, grupo ou empresa. Um ativo digital pode ser uma moeda digital privada de natureza descentralizada, as chamadas “criptomoedas” - ou centralizada, como por exemplo a moeda virtual de um jogo.

2.1.6 SERVIÇOS: oferecidos pela BITRECIFE na plataforma online para guarda e concretização de transações de compra e venda das CRIPTOMOEDAS.

2.1.7 CONTAS ARRECADADORAS: são contas em instituições bancárias de titularidade da BITRECIFE, que possibilitam a esta o armazenamento do dinheiro depositado pelos seus USUÁRIOS com a finalidade de concretizar negociações de CRIPTOMOEDAS anunciadas por outros USUÁRIOS na PLATAFORMA, no momento que considerar oportuno e conveniente. 2.1.8 MATCH: quando quem oferece por meio de Ordem de Venda encontra aquele que apresenta Ordens de Compra.

2.1.9 TRADE OU PERMUTA: Ato realizado entre USUÁRIOS, onde um deles oferece uma ORDEM DE VENDA e outro uma ORDEM DE COMPRA, concretizando assim compra e venda de BITCOINS na plataforma.

2.1.10 KYC:”Know Your Customer” ou “conheça seu cliente”, trata-se de uma série de procedimentos que visam impedir fraudes e desfalques.

2.1.11 HOT WALLET: Refere-se a uma carteira Bitcoin que está online e conectada de alguma forma à Internet. É um termo que se refere a Bitcoins que não estão sendo mantidos em armazenamento frio (cold waltet).

2.1.12 FORK: acontece quando não há um consenso entre os nós da rede. Assim, a divergência provocará uma bifurcação na cadeia de blocos, e os usuários podem decidir qual cadeia continuarão seguindo.

3. DA CONTRATADA

3.1 O site BITRECIFE (https://www.bitrecife.com.br) é tratado pela RECIFE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob n.° 29.880.311/0001-74 e, tem como objeto a compra e venda de Bitcoins.

Parágrafo Único: A PLATAFORMA do site possibilita que o USUÁRIO possa vender e/ou comprar suas criptomoedas perante outros USUÁRIOS.

3.2 A BITRECIFE não compra, nem vende Bitcoins. O Site apenas possibilita a aproximação entre USUÁRIOS que desejam comprar ou vender suas próprias criptomoedas, e oferece funcionalidades para simplificar e dar segurança a essas transações.

4. PROPOSTA DA BITRECIFE

4.1 Através de sua plataforma online, a BITRECIFE disponibiliza aos USUÁRIOS cadastrados em seu site, os seguintes serviços:

4.1.1 armazenamento temporário de ATIVOS DIGITAIS em CARTEIRAS VIRTUAIS para que a compra e venda seja concretizada;

4.1.2 ambiente com o máximo de segurança possível para realização de transações de compra e venda de Ativos Digitais entre USUÁRIOS compradores e vendedores de tal ativo;

4.1.3 apenas o(s) Ativo(s) Digitai(s) descritos na URL: https://www.bitrecife.com.br poderão ser armazenados temporariamente nas Carteiras Virtuais da BITRECIFE;

4.1.3.1 Recomenda-se a guarda transitória para evitar riscos provenientes de atividade ilícitas existentes na rede mundial de computadores

4.1.4 A realização do cadastro é imprescindível para que o USUÁRIO utilize os Serviços, e somente após sua conclusão será criada a Carteira Virtual, que, mediante o acesso com login e senha cadastrados, viabilizará ao USUÁRIO consulta e realização de transações.

4.1.5. DESTACA-SE QUE O CADASTRO REALIZADO INICIALMENTE NÃO IMPEDE NOVAS SOLICITAÇÕES, tais como foto do “USUÁRIO” com seu respectivo documento de identificação, remessa de SMS para telefone do USUÁRIO dentre outros, com o claro objetivo de garantir a segurança da PLATAFORMA e dos USUÁRIOS.

4.1.6. Após a validação do cadastro realizado pelo USUÁRIO, através da BITRECIFE, será criado automaticamente um cadastro (“Carteira Virtual”) de propriedade do USUÁRIO com os saldos dos valores depositados. Os saldos em questão poderão ser utilizados para compras e vendas de Ativos Digitais dentro da Plataforma, podendo ainda ser resgatado pelo USUÁRIO, observadas as regras previstas na cláusula desse Termos e Condições.

4.1.7. Todas as atividades realizadas pelos USUÁRIOS serão exclusivamente de responsabilidade desses. A BITRECIFE, através de seus Serviços, intermedeia compra e venda de Ativos Digitais dos USUÁRIOS, bem como o armazena temporariamente em suas Carteiras Virtuais, sendo, portanto, mera intermediária.

4.1.8. Todas as atividades realizadas pelos USUÁRIOS serão exclusivamente de responsabilidade desses. A BITRECIFE, através de seus Serviços, intermedeia compra e venda de Ativos Digitais dos USUÁRIOS, bem como o armazena temporariamente em suas Carteiras Virtuais, sendo, portanto, mera intermediária. Sendo assim, as transações realizadas ocorrem diretamente entre os Usuários na própria Plataforma, sem qualquer intervenção ou manipulação da Bitrecife, de forma que toda a operação ocorre sem interferência da Bitrecife.

4.2 O Usuário está ciente de que a plataforma Bitrecife dispõe, sem custo, do serviço de transferência direta (direct transfer) de criptoativos entre as exchanges parceira, como uma cortesia.

4.3 Todas as informações fornecidas pelos USUÁRIOS e previstas nos Termo e Condições de uso e Política de Privacidade para a contratação dos serviços da BITRECIFE, hospedados no endereço https://bitrecife.com.br/#/, serão mantidas sobre o devido sigilo previsto naqueles documentos.

5. DA CONCORDÂNCIA

5.1 O uso de qualquer do presente serviço oferecido pela BITRECIFE pelo USUÁRIO implicará em sua automática, imediata, plena e irrestrita vinculação, e na plena compreensão e aceitação dos T&C, bem como as técnicas de segurança KYC aplicadas e Política de Privacidade. Ao fazer uso de quaisquer SERVIÇOS oferecidos, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas as diretrizes dispostas neste T&C e seus ANEXOS (inclusive TERMO DE PRIVACIDADE) e estar de acordo com os preceitos legais.

5.2 Ao utilizar qualquer dos Serviços da BITRECIFE, o USUÁRIO afirma desde já que leu, entendeu e assimilou todos os direitos e obrigações determinados nesse T&C e seus ANEXOS, concorda com todos preceitos legais que o permeiam, bem como em observar, respeitar e seguir todas as diretrizes dispostas nos presentes T&C e ANEXOS.

5.3 Havendo alguma oposição ou objeção a itens, diretrizes ou mesmo posteriores alterações dos T&C, ou, caso haja insatisfação com os Serviços oferecidos, observado o disposto no presente instrumento de Termos e Condições de uso, é facultado ao USUÁRIO interromper o uso dos Serviços.

5.4 Os presentes T&C da BITRECIFE poderão ser objeto de alterações, motivados por razões legais, operacionais ou estratégicas. Desde já, o USUÁRIO concorda e reconhece que é de sua responsabilidade a verificação periódica dos T&C sempre disponível atualizado na URL: https://www.bitrecife.com.br

5.5 A BITRECIFE poderá informar aos USUÁRIOS, a seu critério e liberalidade, sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos, e-mails ou através de um de seus canais oficiais.

5.6 A contratação e o uso dos serviços de trade automatizado após o período de teste, indica que o USUÁRIO concorda com o presente T&C.

6. REGISTRO DE USUÁRIOS – INFORMAÇÕES GERAIS.

6.1 A fim de comprar/vender Bitcoins na plataforma da BITRECIFE, cada USUÁRIO deve aceitar os presentes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade e realizar seu Cadastro no Site. O Cadastro é realizado através do preenchimento do formulário on-line disponível na opção “Registrar” na página inicial do Site (https://www.bitrecife.com.br).

6.2 Se o USUÁRIO deseja ter integral acesso aos serviços e funcionalidades disponíveis no Site, cabe a este, através do próprio Site, conceder informações adicionais e verídicas (seguindo os trâmites do KYC - Know Your customer/conheça seu USUÁRIO), tais como: cópia digitalizada de imagem do usuário portando documento de identidade válido com foto, a imagem do documento outrora fotografado (selfie), para com isso, demonstrar a titularidade do mesmo; o número do CPF; do RG; endereço, entre outros; com a finalidade de validar informações, o que não impede que outros documentos sejam solicitados.

6.3 Os USUÁRIOs que optarem por não enviar a cópia de seu documento de identidade poderão ter moderações para realização de compra ou venda de Bitcoins através do Site, bem como, para uso de serviços, tais como quanto ao limites de transações.

6.4 Para cadastrar-se no Site, o USUÁRIO deverá ter mais de 18 (dezoito) anos completos e capacidade para os atos da vida civil Por sua vez, a eventual contratação do serviço da Bitrecife por pessoa jurídica gera presunção de que será realizada, necessariamente, por um representante legal devidamente autorizado para tanto.

6.5 A BITRECIFE não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo USUÁRIO no momento de seu Cadastro, sendo tais informações fornecidas sob exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, cabendo a este a responsabilização por ilegalidades. Dessa forma, cabe ao USUÁRIO fornecer informações verdadeiras, atuais e completas quando de seu Cadastro e deverá manter sempre atualizadas as referidas informações.

6.6 O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Em qualquer desses casos, a BITRECIFE poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do USUÁRIO quanto a todos os serviços e funcionalidades do Site, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor.

6.7 Levando em consideração aspectos de segurança e fluidez na plataforma, a BITRECIFE trás a si o direito de suspender ou cancelar a prestação do serviço automatizado previamente aceito em situação de: (a) de descumprimento de qualquer das disposições destes Termos e Condições de Uso; (b) diante da impossibilidade na verificação da identidade do USUÁRIO ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas; (c) de prática, pelo USUÁRIO, de atos fraudulentos, dolosos ou eivados de qualquer mácula ao comportamento que, a critério da BITRECIFE, seja incompatível com os objetivos do Site, mesmo que não cause danos a terceiros, garantindo o exercício de urbanidade entre as partes; (d) falta de interesse comercial; (e) resilição unilateral.

6.8 Caso o Cadastro de qualquer USUÁRIO seja suspenso ou cancelado por quaisquer das razões previstas nestes Termos de Uso, todas as suas Ordens de Compra ou de Venda de Bitcoins ainda não executadas serão automaticamente canceladas.

6.9 Ao consentir com esse T&C, os USUÁRIOS assumem o dever de comunicar a BITRECIFE, através do URL: “https://www.bitrecife.com.br” clicado na opção “Suporte”, qualquer acesso ou suspeita de acesso indevida, bem como toda e qualquer atividade que cause desconfiança. Recomenda-se que, para sua segurança, não utilize as redes sociais para tal ato.

6.10 Com o cadastro básico, o USUÁRIO poderá realizar pequenas transações na plataforma BITRECIFE, os limites diários para saques e depósitos restam devidamente disponíveis na URL: https://www.bitrecife.com.br

STARTER

Nome / Telefone / Endereço/CPF

Limite Zero para Saque

INTERMEDIATE

Verificação de telefone móvel; Selfie do Usuário portando documento oficial com foto; imagem do mesmo documento oficial com foto utilizado na selfie; comprovante de residência

Limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

PRO

Procedimento de Due Diligence personalizado

Limite a ser estabelecido

6.11 A BITRECIFE, por liberalidade, após a ultrapassagem dos limites diários descritos no item 6.10, poderá requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o Cadastro de qualquer USUÁRIO. Caso a BITRECIFE decida exercer essa faculdade em relação a qualquer USUÁRIO, o Cadastro deste poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado caso haja recusa no fornecimento ou envio de documentação falsa. Nesses casos o depósito do USUÁRIO será creditado até seu limite diário e o excedente será devolvido, mas sofrerá débito a título de multa do montante de 15 % (quinze por cento) do valor excedente.

6.12 A BITRECIFE não possui sistema de armazenamento de senhas, tampouco tem acesso à senha criada pelo USUÁRIO; guarda apenas um hash criptográfico. Sendo assim, a senha não circula pela “Rede”, garantindo o compromisso da BITRECIFE de viabilizar o máximo de segurança possível.

6.13 Sob pena de ser considerada fraude, com posterior cancelamento da conta, é defeso ao Usuário emitir mais de uma Ordem de Venda simultaneamente para a venda da mesma Criptomoeda armazenada em sua Carteira Virtual (double-spending).

6.14 A Bitrecife se reserva a seu exclusivo critério, fixar limites no volume de transações e no valor das transferências, sendo certo que tal limite poderá ser alterado a qualquer momento, conforme os parâmetros definidos pela Bitrecife.

6.15 BITRECIFE recomenda que toda transação seja realizada com cautela, bom senso e adequado nível de compreensão pelo USUÁRIO- titular da conta cadastrada- que dela participa. Dessa forma, o USUÁRIO se compromete e é o único responsável por não utilizar os SERVIÇOS para fins (diretos ou indiretos) capazes de infringir qualquer lei, regulamento, este T &C, nem praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; (b) praticar lavagem de dinheiro; e/ou (c) financiar atividades e/ou organizações que envolvam terrorismo, máfia, tráfico de drogas, pessoas e/ou órgãos humanos.

6.16 A BITRECIFE não se responsabiliza pelas informações fornecidas pelo Usuário, tampouco por endereços de saída informados/utilizados pelos USUÁRIOS, devendo estes responderem pelos danos que vierem a causar a terceiros, sobretudo, a ele recai as sanções e penalidades cabíveis.

6.17 Cabe ao USUÁRIO criar senha FORTE, SEGURA E ÚNICA, mantê-la em segurança e sigilo, impedindo o uso indevido de cadastro por terceiros.

6.18 A BITRECIFE NUNCA solicitará sua senha, por telefone, e-mail ou quaisquer outros meio de comunicação. Portanto, jamais forneça a ninguém, mesmo que solicitado por algum suposto funcionário da BITRECIFE ou quaisquer de suas parceiras.

6.19 O USUÁRIO entende, aceita e concorda que TODA E QUALQUER transação deve ser efetuada tão e somente pelo titular do cadastro.

6.20. O usuário que realizar cadastro de telefone, através de SMS, somente poderá alterar o dado mediante justificativa plausível para tal, como: “Notitia Criminis” em caso de roubo ou furto; comunicação de perda por meio de Boletim de Ocorrência Policial; bem como por quaisquer outras formas oficiais.

6.21 A Plataforma disponibilizada pela Bitrecife ao Usuário será mantida em um servidor da internet devidamente homologado.

7. CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO

7.1 A BITRECIFE é proprietária dos direitos do software objeto deste T&C, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao USUÁRIO uma licença de uso, em caráter não exclusivo e não transferível, disponibilizada para utilização via internet – plataforma online.

7.2 O USUÁRIO declara-se integralmente responsável pelas informações inseridas na PLATAFORMA, através do cadastramento, tais como, permissões, senhas e modo de utilização. A BITRECIFE, em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) oferecido pelo USUÁRIO, não sendo, portanto, estas informações revisadas nem divulgadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações é sempre do USUÁRIO.

7.3 A PLATAFORMA disponibilizada pela BITRECIFE ao USUÁRIO será mantida em um servidor da internet homologado pela BITRECIFE, estando lá compreendido o serviço de operações automatizadas.

7.4 A BITRECIFE reserva-se o direito de atualizar a PLATAFORMA sempre que desejar, bem como deixar de comercializá-la, atualizá-la, ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo.

7.5 Em caso de descontinuidade da PLATAFORMA, a BITRECIFE garantirá o funcionamento por até 3 (três) meses após a data do anúncio de descontinuidade.

7.6 A Bitrecife disponibiliza a Plataforma para diversos serviços apenas para os Criptoativos por ela suportados. A lista de Criptoativos admitidos na Plataforma pode ser encontrada na plataforma Bitrecife e está sujeita a alterações, à exclusivo critério do Bitrecife.

7.6.1 O Usuário está ciente de que a Plataforma não suporta meta coins, moedas coloridas (colored coins), redes paralelas (side chains), derivativo, hard forks, além de outros criptoativos ou quaisquer outras formas de representações digitais de valor (inclusive tokens) que não estejam listadas na Bitrecife como Criptoativos suportados pela plataforma.

7.6.2 Qualquer alteração neste sentido, será devidamente informado pela plataforma Bitrecife.

7.6.3 Não se recomenda ao Usuário utilizar sua Conta na Plataforma para auferir, remeter, manter ou interagir com criptoativos não suportados na Bitrecife, que, por sua vez, não foi projetada para dentificar ou garantir tais operações o que poderá resultar em perda integral, definitiva e irreversível destes criptoativos. Ressalte-se que tais circunstâncias são de total responsabilidade do Usuário, nada tendo a reclamar perante a Bitrecife.

7.6.4 O Usuário está ciente de que a Bitrecife não possui qualquer exercício de influência nos protocolos e redes que regem os criptoativos listados na Plataforma, tal circunstância, inclui, mas não se limita a, registros de operações em blockchains. Nesse sentido, a Bitrecife não se responsabiliza por qualquer operação/manutenção/desenvolvimento de qualquer protocolos, rede, Criptoativo. Sendo, portanto, incapaz de atestar sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade.

7.6.5 O Usuário está ciente que protocolos estão sujeitos a mudanças inesperadas em suas regras de funcionamento, chamados “forks”. A citadas mudanças podem alterar substancialmente, nome/valor/função dos criptoativos. Nesse sentido, a Bitrecife despenderá de todos os empenhos para que o Usuário tome conhecimento do evento e das decisões tomadas pela Plataforma.

7.6.6 O Usuário resta ciente de que alguns criptoativos operados na plataforma podem passar por forks. Nesse sentido, o Usuário conhece e aceita os riscos relacionados aos forks e aceita que a Bitrecife em não possui responsabilidade/obrigação de prestar auxílio ao Usuário quanto à resultados não suportados pela plataforma em razão do fork.

8. CADASTRO NA PLATAFORMA (básico e completo)

8.1 Ao efetuar seu Cadastro básico, o USUÁRIO deverá informar seu país, e-mail válido, aceitar os presentes termos, criar senha segura de acesso (mín. de 8 caracteres, composto de letras e números). Para validação do cadastro, o Usuário receberá um código a ser informado perante à Plataforma. E continuará seu cadastro informando nome completo, telefone válido e Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF)

8.2 O “nome de USUÁRIO” (log-in) não poderá guardar semelhança com o nome “BITRECIFE”. Também poderão ser cancelados Cadastros efetuados com “nomes de USUÁRIO” (log-in) considerados ofensivos.

8.3 O login e senha são pessoais e intransferíveis e não deverão ser informados pelo USUÁRIO a quaisquer terceiros. Caso o USUÁRIO tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu login e senha, ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta no Site por terceiros, o USUÁRIO deverá comunicar o fato à RECIFE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., comprovar de alguma forma a situação e solicitar imediatamente a alteração de senha no próprio Site, através do link “https://www.bitrecife.com.br”

8.4 O USUÁRIO será o único responsável pelas operações envolvendo Criptoativos/Reais efetuadas em sua conta no Site, sendo esse o responsável absoluto pelo login e senha criados, a BITRECIFE não fornece senhas, cabe ao USUÁRIO armazenar seus dados.

8.5 Os dados acima do cadastro básico, com exceção da senha, são imutáveis e não poderão mais ser modificados posteriormente. Em caso de erro não proposital no cadastro a conta deverá ser apagada e criada novamente. Essa é uma medida de segurança que não deve ser negociada.

8.6 O Cadastro do USUÁRIO será gratuito, no entanto, a BITRECIFE poderá realizar cobrança de tarifas em razão dos Serviços prestados aos USUÁRIOS, conforme o Painel de Tarifas disponibilizado no site, sempre atualizado na URL: “https://www.bitrecife.com.br”

8.7 Todo e qualquer dado dos USUÁRIOS quanto às transações, acessos ou mesmo pessoais, são protegidos conforme a Política de Privacidade da BITRECIFE nos termos lá dispostos. Eventuais esclarecimentos devem ser feitos através do “suporte” disponibilizado na plataforma.

8.8 Em caso de esquecimento de senha, o procedimento a ser adotado é o seguinte: Se o USUÁRIO perder acesso à senha, essa não poderá ser recuperada por questões de segurança. Nesse caso o USUÁRIO deve entrar em contato com o suporte da BITRECIFE através da URL “https://www.bitrecife.com.br” e clicar no link “suporte” solicitando que seja encaminhada uma nova senha de acesso, o USUÁRIO desde já assume o compromisso de provar os argumentos que narrar, além de remeter registros oficiais que comprovem sua identidade, tais como: envio de imagem segurando documento de identificação com foto e/ou comprovante de residência. A BITRECIFE então poderá telefonar para o número cadastrado na plataforma e iniciará o processo de remessa de senha suplementar para que o USUÁRIO não deixe de acessar seu cadastro.

8.9 O prazo para liberação da retirada é o de 07 (sete) dias, após a devida verificação.

8.10 Para obter cadastro completo e atingir o nível intermediate, o Usuário deve submeter à aprovação da Bitrecife: imagem do USUÁRIO mostrando documento oficial com foto (selfie), foto do documento de identificação com foto (a mesma utilizada na selfie) e comprovante de residência.

9. FUNCIONAMENTO GERAL DA PLATAFORMA

9.1 Para viabilizar o “match” entre compradores e vendedores de bitcoins no Site, o USUÁRIO deve, previamente, ter efetuado seu Cadastro com sucesso e ter aceitado todas as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade apresentada na página inicial da BITRECIFE (https://www.bitrecife.com.br).

9.2 A BITRECIFE (atuando como intermediadora das negociações) oferece uma plataforma que possibilita a efetivação de transações pelos próprios USUÁRIOS, onde os mesmos negociam entre si diretamente., bem como concede a opção de realização de trades automáticos, para a efetivação de transações por robôs, formados por linhas de programação.

9.3 Após o cadastro, básico ou completo, será criada uma CARTEIRA VIRTUAL para o USUÁRIO que poderá, a partir de então, acessar, consultar e transacionar mediante o uso de sua senha e login.

9.4 O cadastro básico dá o direito de efetuar um número reduzido de trades, definidos no URL:“https://www.bitrecife.com.br”. Após ultrapassar esse limite o USUÁRIO deverá completar seu cadastro enviando os documentos solicitados, caso contrário poderá ter sua conta bloqueada.

9.5 A BITRECIFE poderá, a seu exclusivo critério, aumentar e diminuir os limites dos valores dos trades inicialmente estipulados em momentos que julgar oportuno e conveniente.

9.6 A CARTEIRA VIRTUAL criada em favor do USUÁRIO regularmente cadastrado representa, de forma elucidativa, Ativos Digitais que podem ser: (I) retirados pelo USUÁRIO e transferidos para uma outra CARTEIRA VIRTUAL; (II) armazenados temporariamente, o que não é recomendado; (III) colocados à disposição para eventuais compras e vendas.

9.7 As transações realizadas entre USUÁRIOS são de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS. A BITRECIFE possibilita, através da PLATAFORMA, o armazenamento TEMPORÁRIO de ATIVOS DIGITAIS em CARTEIRAS VIRTUAIS e transações de ATIVOS DIGITAIS.

9.8 Como condição para a utilização dos serviços, o USUÁRIO entende e reconhece que as transações de compra e venda de ATIVOS DIGITAIS são realizadas por sua conta e risco e que a BITRECIFE atua exclusivamente como mantenedora da PLATAFORMA para que os USUÁRIOS transacionem entre si. Em nenhum momento a BITRECIFE poderá ser considerada como responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam eventualmente ser sofridos pelos USUÁRIOS devido às transações de compra e venda realizadas ou não através da plataforma.

9.9 A BITRECIFE não é uma consultoria de investimentos, tampouco seus Serviços implicam em qualquer tipo de consultoria sobre investimentos e/ou aplicação em ATIVOS DIGITAIS, sendo que o USUÁRIO o faz por sua conta e risco. A BITRECIFE sugere que seus USUÁRIOS se informem sobre o funcionamento de ATIVOS DIGITAIS, sua valorização, oscilação e formas de investimentos antes de utilizar a plataforma.

9.10 O cadastro básico dá o direito de efetuar um número reduzido de trades, definidos no URL:“https://www.bitrecife.com.br”. Após ultrapassar esse limite o USUÁRIO deverá completar seu cadastro enviando os documentos solicitados, caso contrário poderá ter sua conta bloqueada. Por meio da utilização do sistema automatizado, o limite de trades será consideravelmente elevando, segundo o que é oferecido na plataforma.

9.11 A BITRECIFE poderá, a seu exclusivo critério, aumentar e diminuir os limites dos valores dos trades inicialmente estipulados em momentos que julgar oportuno e conveniente.

9.12 As transações realizadas entre USUÁRIOS a partir das especificações atribuídas ao sistema automatizado quanto a prazo, valores a serem investidos ou qualquer outra peculiaridade relativa às negociações são de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS. A BITRECIFE é mera intermediadora das negociações, possibilitando, através da PLATAFORMA, o armazenamento TEMPORÁRIO de ATIVOS DIGITAIS em CARTEIRAS VIRTUAIS e transações de ATIVOS DIGITAIS.

9.13 A BITRECIFE não é uma consultoria de investimentos, tampouco seus Serviços implicam em qualquer tipo de consultoria sobre investimentos e/ou aplicação em ATIVOS DIGITAIS, sendo que o USUÁRIO o faz por sua conta e risco. A BITRECIFE sugere que seus USUÁRIOS se informem sobre o funcionamento de ATIVOS DIGITAIS, sua valorização, oscilação e formas de investimentos antes de utilizar a plataforma e realizar as especificações para desenvolvimento do software.

9.14 Para viabilizar maior segurança, à Bitrecife armazena chaves privadas dos Criptoativos depositados nos endereços das Wallets de cada Usuário, através de armazenamentos online e offline combinados. Nesse sentido, é possível que haja atrasos em relação à crédito na conta do usuário, bem como processamento do recebimento por parte da Wallet, envio de Criptoativos pela Plataforma, dentre outros. Nesse sentido, descabe qualquer responsabilização perante à Bitrecife.

9.14.1 A Bitrecife se reserva ao prazo de liberação de saldo em até 72 (setenta e duas) horas a conta a partir da efetiva solicitação perante à plataforma, sem que isso constitua qualquer ilegalidade.

11. DA COMPRA E VENDA DE BITCOINS NA PLATAFORMA INTERMEDIADORA

11.1 O USUÁRIO que desejar realizar COMPRA E VENDA com outros USUÁRIOS deverá publicar no Site uma Ordem de Compra, através do preenchimento do formulário disponível no Site na opção “Ordens”. Antes de publicar sua Ordem de Compra, o USUÁRIO deve ter efetuado a transferência do valor da Ordem de Compra, em Bitcoins/Real, para a RECIFE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (BITRECIFE), através das formas disponibilizadas no Site.

11.2 O USUÁRIO declara-se ciente de que cada apresentação de oferta de trade que gere publicação no Site representa uma oferta firme, pelo preço nela indicado pelo próprio USUÁRIO (sem qualquer envolvimento da BITRECIFE). Assim, o USUÁRIO declara-se consciente de que, após a aceitação de sua permuta com outro USUÁRIO, a operação será automaticamente realizada pelo Site e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita, por qualquer USUÁRIO, os Bitcoins, objeto da compra/venda serão automaticamente transferidos para a conta do USUÁRIO aceitante. O USUÁRIO poderá cancelar qualquer Ordem de Compra APENAS antes de sua aceitação por outro USUÁRIO.

11.3 O USUÁRIO deve estar ciente de que qualquer Ordem de Venda ou Ordem de Compra por ele publicada poderá ser parcialmente aceita por outro USUÁRIO. Assim, por exemplo, se o USUÁRIO publica uma Ordem de Compra de 01(um) Bitcoin, outro USUÁRIO poderá aceitar parcialmente essa Ordem e concordar com a venda de meio Bitcoin pelo preço proporcional nela especificado. Nesse caso, o restante da Ordem de Compra poderá ser cancelado pelo USUÁRIO que a publicou, ou ele poderá mantê-la vigente, aguardando que outros USUÁRIOS também aceitem comprar a fração de Bitcoin restante pelo preço da Ordem de Compra, até o limite da quantidade remanescente dessa Ordem.

11.4 Caso o USUÁRIO deseje cancelar uma Ordem de Compra, por ele publicada, e ainda não aceita por outro USUÁRIO, o USUÁRIO emitente da Ordem a ser cancelada poderá solicitar, através do próprio Site, a devolução do Bitcoin por ele transferido à BITRECIFE para a “wallet” destinada a ele e criada no momento do Cadastro, para que este proceda com o saque.

11.5 A BITRECIFE não é parte, nem deverá ser considerada parte, em qualquer das transações de compra e venda realizadas pelos USUÁRIOS através do Site e não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS nessas transações.

11.6 O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a BITRECIFE apenas como fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual para negociação entre os USUÁRIOS. Em nenhum caso, a BITRECIFE será responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou lucros cessantes que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Site.

11.7 O USUÁRIO deve certificar-se de que cadastrou corretamente o endereço de seu local de armazenamento de Bitcoins (wallet) para a futura retirada destes do Site. A BITRECIFE não se responsabiliza por eventuais erros cometidos pelo USUÁRIO no cadastro do endereço de wallet.

11.8 É dado ao Usuário a possibilidade de armazenar dinheiro em sua “Wallet”, desde que este tenha a compreensão de que deve utilizar o valor para imediatamente para emitir Ordem de Compra para adquirir a quantidade de Bitcoins do seu interesse. Desta forma, o Usuário fica ciente de que o valor inserido na plataforma se presta unicamente para futuras emissões de Ordem de Compra (inexistindo qualquer relação de custódia).

11.9 Ao Usuário é dada a oportunidade de requerer perante à BITRECIFE a transferência da quantia por ele colocada na plataforma, a qualquer tempo, para conta bancária de sua titularidade (desde que devidamente verificada pela plataforma), devendo para isso adimplir com as taxas arroladas na URL: https://www.bitrecife.com.br

11.10 Dentre os requisitos de análise para verificação da conta bancária, pode-se destacar os seguintes: Conta Bancária válida, de titularidade do Usuário, estar no mesmo país da origem dos fundos a serem remetidos.

11.11 Valendo-se de juízo de liberalidade, a BITRECIFE, a qualquer tempo e sem necessidade de motivo ou prévia justificação, pode transferir valores em dinheiro que estejam em “Wallets” de seus Usuários para as suas respectivas contas bancárias, desde que estas satisfaçam aos requisitos supracitados, bem como outros considerados convenientes.

11.12 Os USUÁRIOS compradores e vendedores declaram estar familiarizados e concordam, por meio do aceite dos presentes Termos e Condições, com a sistemática de combinação “match” de Ordens de Compra e Venda usando a tecnologia BITRECIFE, por meio do qual são consolidadas ordens de Compra e Venda dadas por seus USUÁRIOS em períodos de aproximadamente 30 (trinta) segundos, sendo efetivadas as transações de acordo com as ofertas de compra e venda consolidadas dentro deste período.

11.13 O USUÁRIO poderá armazenar Ativos Digitais/Reais em sua Carteira Virtual para fins de emissões de Ordem de Venda de Ativos Digitais, dessa forma, não há arrimo acerca de relação de custódia entre a BITRECIFE e o USUÁRIO.

11.14 Em qualquer momento, e sem prejuízo do disposto no item 11.13, o USUÁRIO poderá solicitar a retirada de seus Ativos Digitais/Reais para um endereço previamente cadastrado e cumprindo com os limites diários publicados no site.

11.15 As solicitações de retirada realizada pelo USUÁRIO podem sofrer atrasos por diversos motivos alheios a boa vontade da BITRECIFE como: instabilidade na Plataforma BITRECIFE; sobrecarga na rede Bitcoin; esgotamento da hotwallet (a reposição é feita manualmente e nesse caso e pode demorar até 72h); entre outros.

11.16 A cada pedido de retirada realizada pelo USUÁRIO em um novo endereço de Carteira Virtual cadastrado, será necessária uma verificação e validação por telefone ou via e-mail. Após a confirmação o limite começará reduzido e aumentará ao longo do tempo conforme o Painel de Segurança e Limites “https://www.bitrecife.com.br”

11.17 O prazo para realização da primeira retirada para novo endereço de Carteira Virtual será de 72 (setenta e duas horas) de dias úteis após a verificação e validação de que versa a cláusula.

11.18 A BITRECIFE poderá, sem motivo ou aviso prévio, transferir todos ou parte dos valores armazenados na Carteira Virtual para qualquer uma das contas ou endereços previamente cadastrados. É de responsabilidade do USUÁRIO manter os endereços de retirada atualizados, removendo da Plataforma aqueles que o USUÁRIO não possui mais acesso.

12. MODO DE USO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, LIMITES DE USO, RESTRIÇÕES DA PLATAFORMA E RESPONSABILIDADES DECORRENTES.

12.1 A seu único e exclusivo critério, a BITRECIFE poderá aumentar ou diminuir limites anteriormente determinados. Os limites para transacionar na Plataforma de cada USUÁRIO serão determinados de acordo com o nível de segurança e limites preestabelecidos pela BITRECIFE, de acordo com o Painel de Segurança e Limites disponibilizado no site sempre atualizado na URL: https://www.bitrecife.com.br

12.2 Os Serviços poderão ser utilizados para emitir “Ordem de Compra” e/ou “Ordem de Venda” e armazenar Ativos Digitais.

12.3 É de responsabilidade do USUÁRIO modificar a senha periodicamente para também evitar acessos indevidos por terceiros.

12.4 O endereço cadastrado de Ativos Digitais para retirada deve ser de CONTROLE EXCLUSIVO DO USUÁRIO.

12.5 É responsabilidade do USUÁRIO verificar periodicamente se o mesmo ainda possui acesso ao endereço de retirada previamente cadastrado.

12.6 O primeiro endereço cadastrado(e com os requisitos de concessão satisfeitos) de retirada terá o limite máximo possível, a ser determinado no Painel de Segurança e Limites, escolha-o com cuidado. Uma boa escolha é, por exemplo, o endereço da carteira que você mais utiliza.

12.7 Endereços adicionais ao primeiro ficarão BLOQUEADOS até que a BITRECIFE possa confirmar por SMS a intenção de cadastro de novo endereço para retirada. Depois do desbloqueio, esses novos endereços começarão com um limite reduzido, sendo aumentado gradualmente conforme especificado no Painel de Segurança e Limites.

12.8 É dessa forma que a BITRECIFE garante que terceiros, com eventuais acessos não autorizados, possam retirar seus fundos para endereços recém-cadastrados. Por questões de segurança esses limites não são negociáveis, portanto escolha com cuidado o primeiro endereço a ser cadastrado.

12.9 A BITRECIFE aconselha a seus USUÁRIOS o cuidado de; antes utilizar os Serviços, o Site e a Plataforma BITRECIFE; buscar todas as informações sobre os riscos envolvidos sobre os Ativos Digitais negociados, sua valorização, oscilação, funcionamento, formas de investir e forma de utilizá-las.

12.10 Quaisquer declarações, recomendações, opiniões ou contatos realizados com a BITRECIFE deverão ocorrer por meio de seus canais oficiais (relacionados no site na tela de Ajuda). A BITRECIFE não se responsabilizará e não se vinculará por qualquer conteúdo comunicado, formal ou informal, que não seja oficialmente endereçado por meio de Canais Oficiais.

12.11 A opinião pessoal de qualquer sócio, diretor ou quaisquer funcionários feitos fora dos Canais Oficiais não refletem necessariamente a opinião ou posicionamento da BITRECIFE.

12.11.1 Se houver comunicação fora dos Canais Oficiais da BITRECIFE em nome desta, por favor denuncie no “suporte” disponível na plataforma (https://www.bitrecife.com.br) para tomarmos as medidas legais necessárias.

12.12 Fica vedada, sob pena de recolhimento de valor, o depósito de criptomoedas oriundas de mineração ou geração de qualquer forma. Resta o Usuário ciente de que o valor recolhido não será transferido pois não se trata de depósito e, portanto restará impossibilitada a análise da origem. Tal medida é tomada, a fim de que situações como estas não tornem a ser repetidas, tampouco encorajadas por essa plataforma.

13. DAS COMISSÕES

13.1 O Cadastro no Site é gratuito.

13.2 PORÉM, em razão dos Serviços prestados pela BITRECIFE, serão cobradas tarifas de acordo com o estabelecido no Painel de Tarifas disponibilizado no site da BITRECIFE sempre atualizado na URL: https:// https://www.bitrecife.com.br

13.3 A BITRECIFE poderá modificar o Painel de Tarifas, desde que, venha a notificar na Plataforma (“Site”) e/ou através de e-mail previamente cadastrados pelos USUÁRIOS a respeito dessas alterações nas tarifas cobradas.

13.4 É facultado ao USUÁRIO deixar de utilizar os Serviços da BITRECIFE, a qualquer tempo, caso não queira aceitar as eventuais alterações do Painel de Tarifas.

13.5 Notificações oriundas da BITRECIFE, serão preferencialmente realizadas através correio digital previamente cadastrado pelo Usuário no momento do cadastro, inclusive sobre possíveis alterações de taxas, não cabendo nenhuma reclamação posterior, em decorrência de troca de endereço eletrônico, pois se trata de liberalidade do USUÁRIO, e esta deve SEMPRE ser comunicada à equipe BITRECIFE (suporte - https://www.bitrecife.com.br). Outrossim, a Bitrecife tem a liberalidade de divulgar informações/alterações substanciais por meio do site, redes sociai, dentre outros.

13.6 A BITRECIFE efetuará a cobrança das tarifas através de débito realizado diretamente dos valores creditados na Carteira Virtual do USUÁRIO.

13.7 As taxas serão cobradas sobre a quantidade de fato recebida após a execução da Ordem, e podem ser cobradas em situação de Depósito de valores em Reais para compra de Bitcoins, saque de valores em real (taxa oriunda da retirada do saldo em Bitcoin e/ou Real), execução de ordem de venda (taxa derivada do match do comprador); execução de ordem de compra(taxa derivada do match do vendedor), dentre outras realizadas em sede de negociações automatizadas.

13.8 A BITRECIFE se reserva o direito de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber quaisquer valores a ele devidos.

14. DA RESCISÃO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO E/OU SERVIÇOS E EXCLUSÃO DA CONTA

14.1 É de conhecimento e concordância do USUÁRIO que a BITRECIFE pode, preventivamente e a seu único e exclusivo critério, suspender, cancelar, desativar, bloquear ou finalizar o acesso do USUÁRIO a todos ou determinados Serviços, sem haja qualquer aviso prévio e em qualquer tempo. Por mera liberalidade, a BITRECIFE pode fazer comunicação através da Plataforma (“Site”), bem como por e-mail devidamente cadastrado pelo USUÁRIO.

15. RESCISÃO ENTRE AS PARTES E SUSPEITAS ACERCA DO CADASTRO.

15.1 O USUÁRIO poderá rescindir este instrumento a qualquer momento, por meio da solicitação de encerramento do cadastro de sua titularidade no URL: https://www.bitrecife.com.br (na seção “Suporte”).

15.2 O encerramento do cadastro do USUÁRIO e, consequentemente, da CARTEIRA VIRTUAL na Plataforma de sua titularidade, só será possível se não houver registro de fundos, isto é, se não houver, no momento do cancelamento, quaisquer valores em CRIPTOMOEDAS/REAL, cabendo ao USUÁRIO realizar os devidos resgastes ou vendas, se aplicável.

15.3 Após a suspensão e/ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO, realizado por ele mesmo ou pela BITRECIFE, o USUÁRIO reconhece que poderá não mais ter acesso e/ou resgatar informações sobre transações realizadas através da PLATAFORMA, não tendo a BITRECIFE qualquer dever de armazenamento de informações, tampouco de repassar essas informações ao USUÁRIO.

15.4 Havendo suspeita de fraude ou atividade ilícita, a BITRECIFE poderá tomar as medidas legais cabíveis, seja no momento da rescisão ou não, além de ser possível a retenção de todos os fundos armazenados na Carteira Virtual do USUÁRIO até que as investigações sejam concluídas, inclusive, com a possibilidade de confisco dos valores e posterior repasse para o terceiro prejudicado.

15.5 A BITRECIFE se reserva ao direito de suspender, cancelar, desativar, bloquear ou finalizar os cadastros de USUÁRIOS de forma indefinida e imediata, sem aviso prévio, a qualquer tempo, caso se verifique, mas não se limitando a indícios de:

15.5.1 violação de qualquer dos termos dos T&C;

15.5.2 envolvimento em condutas eivadas de má-fé, fraudulentas ou ilegais;

15.5.3 não atendimento ou fornecimento de informações e documentos adicionais, seja qual for o fim da solicitação da BITRECIFE; e utilizar os Serviços da BITRECIFE em desconformidade com a legislação ou qualquer regulamento pertinente.

15.5.4 Uso dos Serviços em desacordo com a lei ou qualquer regulamento relacionado

15.5.5 Tentativa de Double-spending (Mesmo Bitcoin para duas operações)

15.6 A rescisão do presente T&C não afetará nenhum direito e obrigação que poderão ser acumulados antes da rescisão ou término deste T&C e/ou da prestação dos SERVIÇOS. As obrigações de quaisquer das partes contraídas pelo presente T&C permanecerão após sua rescisão e continuarão em pleno vigor e efeito até que sejam sanadas, incluindo, mas sem se limitar a, aquelas decorrentes das transações de CRIPTOMOEDAS e emissões de ORDEM DE COMPRA e ORDEM DE VENDA.

15.7 Em caso de suspensão e/ou cancelamento de cadastro por qualquer das partes, o USUÁRIO terá o prazo de 60 (sessenta) dias para indicar gestor e/ou e-wallet de CRIPTOMOEDAS para transferência. Caso o USUÁRIO deixe de informar os novos e válidos dados para tal, o valor será revertido em favor da BITRECIFE.

15.8 As formas de interrupção, suspensão e desativação dos SERVIÇOS não isentam os USUÁRIOS, a qualquer tempo, de cumprimento deste T&C, incluindo, mas sem se limitar a, as cláusulas de RESPONSABILIDADE e RESCISÃO, que sobrevivem ao término da relação entre o usuário e a BITRECIFE.

16. CONTAS INATIVAS

16.1 Caso constatar-se que a conta está inativa por mais de 180 (cento e oitenta) dias, o presente Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela BITRECIFE sem que qualquer ônus lhe seja imposto. Para restituição de eventuais saldos depositados, o USUÁRIO deverá contatar a empresa diretamente, ATRAVÉS DO SUPORTE, onde deverá confirmar dados e fornecer outros mais, caso as informações solicitadas não comprovem a titularidade, o valor será destinado à BITRECIFE.

17. BLOQUEIO DA CONTA.

17.1 A conta do USUÁRIO poderá ser bloqueada conforme Cláusula acima dispostas, bem como pelos motivos abaixo listados:

17.1.1 Perda do acesso à senha, como, por exemplo, esquecimento de senha, sem justificativa plausível;

17.1.2 Tentativa reiterada de Saques acima do limite;

17.2 No caso de perda do acesso à senha, como por exemplo, esquecimento de senha ou tentativa reiterada de Saques acima do limite, a BITRECIFE adotará o procedimento de BLOQUEIO da conta do USUÁRIO. Em situações, como as descritas, a BITRECIFE entrará em contato com o USUÁRIO pelo telefone cadastrado previamente na plataforma e poderá solicitar informações para a verificação das mesmas. Poderá ainda ser solicitado uma videoconferência (Skype ou Hangout) com o USUÁRIO.

17.3 O prazo para liberação da retirada 07 (sete) dias, após a devida verificação.

17.4 Em caso de necessidade urgente de retirada acima do limite, o USUÁRIO deve se submeter aos envios imediados de telefone, e-mail e imagem constando o USUÁRIO segurando um documento oficial com foto, após isso, entrar em contato com o Team BITRECIFE através do suporte informando as razões, que serão atendidas ou não à critério da RECIFE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

18. MELHORIAS, CORREÇÕES E RESTRIÇÕES AO USO DA PLATAFORMA

18.1 MELHORIAS/CORREÇÕES

18.1.1 A Plataforma será constantemente aperfeiçoada pela BITRECIFE, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela BITRECIFE. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pelo USUÁRIO, ficam incorporadas à Plataforma e sujeitas aos termos deste T&C.

18.1.2 Faculta-se à BITRECIFE acolher as sugestões de melhoria realizadas pelo USUÁRIO, não assistindo a ele, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias. Porém, sendo-lhe garantido o acesso às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos da Plataforma eventualmente desenvolvidos/implementados pela BITRECIFE.

18.2 RESTRIÇÕES AO USO DA PLATAFORMA

18.2.1 O presente T&C é regido pelas disposições da Lei 9.609/98 (lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador), Lei 9.610/98 (legislação sobre direitos autorais) e ainda Lei 12.965/15(Marco Civil da Internet), ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da Plataforma ou por qualquer outra violação aos direitos decorrentes da propriedade do mesmo, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

18.2.2 Os serviços do Site estão disponíveis para acesso exclusivamente através da Internet. Para acessar nossos serviços, os USUÁRIOS deverão estar providos dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computador com programa de navegação (browser) devidamente instalado e licenciado, modem, bem como dos serviços de provimento e infraestrutura de acesso à Internet.

18.2.3 Os serviços do Site estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet. A BITRECIFE não será responsável por qualquer dessas interrupções, atrasos ou problemas, nem por eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados pelos USUÁRIOS ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à Internet contratados pelos USUÁRIOS.

18.2.4 A BITRECIFE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

18.2.5 Os serviços ofertados pela Plataforma são fornecidos exclusivamente pela internet. Para que o acesso ao Site seja concretizado, o Aplicativo/ a Plataforma e os Usuários deverão estar providos dos equipamentos necessários para realizar operações, tais como equipamento eletrônico compatível e com acesso à internet, programa de navegação (browser ou interface de negociações) devidamente instalado e licenciado, modem, além de serviços de provimento e infraestrutura de acesso à internet., antivírus, dentre outros.

18.2.6 O Usuário está ciente de que os serviços ofertados pela plataforma estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da internet.Nesse sentido, a Bitrecife está isenta de qualquer responsabilidade em razão de fato alheio a sua vontade, seja mediante interrupções, atrasos, problemas, limitações dos equipamentos dos usuários. A aludida isenção abrange, inclusive, qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do uso de equipamento conectado à internet ou transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

18.3 SUPORTE TÉCNICO

18.3.1 O suporte técnico oferecido pela Bitrecife se resume à esclarecimentos acerca do funcionamento da Plataforma e sua operação. Nesse sentido, uma vez que o Usuário aceita os termos previstos nestes Termos de Uso, declara possuir o conhecimento mínimo do uso do computador e/ou dispositivo móvel e suas funções.

18.3.2 O atendimento às solicitações ao serviço de suporte formulados está disponível nos dias úteis, no horário de 8h às 18h, seguindo o horário oficial de Brasília e guarda o prazo de resposta de até três dias úteis a contar do chamado realizado.

18.3.3 O suporte técnico ofertado não diz respeito à conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do Usuário.

18.4 PROBLEMAS TÉCNICOS

18.4.1 Qualquer oferta disponibilizada pelo Usuário é final e não será revertida, EXCETO em caso de determinação através de lei/regulamento/determinação aplicável e/ou devido a um grave erro técnico, pedidos ou preenchimentos de ofertas que não seguem as especificações definidas na plataforma. Quando tais situações ocorrem, a Bitrecife envidará todos os esforços possíveis para restaurar todos os demais Usuários para a posição em que estariam se o erro não tivesse ocorrido.

19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

19.1 A BITRECIFE não será responsabilizada pelos: (a) resultados produzidos pela PLATAFORMA, caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (b) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO; (c) integração da PLATAFORMA contratada com qualquer outro software de terceiros ou do USUÁRIO; (d) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo USUÁRIO; (e) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (f) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior (g) uso perigoso e/ou inadequado do PLATAFORMA; e (h) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da PLATAFORMA contratado pelo USUÁRIO e/ou de suas respectivas versões, se houver.

19.2 Os Impostos devidos em razão das operações realizados na plataforma Bitrecife é de exclusiva responsabilidade do Usuário. Porém, em razão de responsabilidade legais, a Bitrecife se obriga a prestar informações, reter, coletar, relatar e remeter informações às autoridades fiscais competentes, trata-se das mesmas informações disponibilizadas individualmente a cada usuário em seu “histórico de transações” disponível na plataforma.

20. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

20.1 Os USUÁRIOS reconhecem e concordam que a BITRECIFE é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual, relacionadas ao Site, incluindo seu nome de domínio, sua programação, arquivos, bancos de dados, conteúdo, design, funcionalidades e demais características, e que tais direitos são protegidos por lei, conforme legislação brasileira e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. O nome comercial BITRECIFE, a marca da BITRECIFE (e suas posteriores alterações), e os produtos e serviços associados a essa marca são de exclusiva titularidade da RECIFE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. e seu uso não autorizado é sujeito às consequências previstas em lei.

20.2 Os presentes Termos de Uso não implicam na cessão ou transferência ao USUÁRIO de quaisquer direitos relativos ao Site, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. Os USUÁRIOS poderão utilizar o Site apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso.

20.3 Todos os elementos e/ou ferramentas disponibilizados na Plataforma BITRECIFE ao USUÁRIO são destinados com fim exclusivo de utilização dos Serviços, sendo que não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do responsável legal da BITRECIFE.

20.4 É vedado aos USUÁRIOS modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site, produzir quaisquer derivações do Site ou, ainda, acessar qualquer parte do Site visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares às do Site. Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do Site ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual, as demais normas aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados.

20.5 O Site poderá exibir links para outros sites da Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela BITRECIFE. A BITRECIFE não possui controle sobre o conteúdo de outros sites cujo acesso seja facilitado por links inseridos em nosso Site, e, dessa forma, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros sites.

20.6 Os usuários autorizam desde já o envio de e-mail marketing e SMS marketing pela BITRECIFE, com objetivo de informar o usuário, por qualquer motivo, através de comunicados em geral, informativos, oportunidades de compra ou venda, bem como outros meios possíveis. A BITRECIFE não está autorizada a vender os dados dos usuários a outra empresa.

20.7 Na dúvida sobre o uso de um recurso a BITRECIFE, deverá ser consultada através do suporte disponibilizado na URL: “https://www.bitrecife.com.br”.

21. VIGÊNCIA

21.1 O prazo para utilização do serviço de automatização das operações será por tempo indeterminado, estando sujeito a constantes atualizações da aceitação.

22. PRIVACIDADE

22.1 Todos os dados pessoais informados pelo USUÁRIO no momento de seu Cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

22.2 Todas as operações e transações de ATIVOS DIGITAIS realizadas por meio da Plataforma e em razão dos Serviços da BITRECIFE, preservarão a identidade do USUÁRIO. Ou seja, a BITRECIFE não irá expor informações ou dados que o identifiquem, salvo obrigada por lei.

22.3 A RECIFE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. poderá também revelar dados e informações de qualquer USUÁRIO, caso isso seja requerido por lei e/ou por ordem de uma autoridade competente.

22.4 A RECIFE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus USUÁRIOS. No entanto, os USUÁRIOS declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores do Site por ataques de hackers ou outras circunstâncias alheias a que se sujeitam sistemas conectados à Internet, casos em que, apesar dos melhores esforços da RECIFE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., podem vir a acontecer. As informações e dados dos USUÁRIOS poderão eventualmente ser ilegalmente acessadas por terceiros.

22.5 Para obter maiores informações sobre a proteção de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

23. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

23.1 A BITRECIFE poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso, visando a seu aprimoramento e à melhoria dos serviços oferecidos pelo Site.

23.2 Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site.

23.3 Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer alterações implementadas nestes Termos de Uso, deverá imediatamente cancelar seu Cadastro. Caso o USUÁRIO não efetue esse cancelamento, ele concordará com os novos Termos de Uso.

23.4 No caso de descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, a BITRECIFE poderá declará-lo resolvido em relação a esse USUÁRIO, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do USUÁRIO ao Site, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à BITRECIFE por lei ou pelos presentes Termos de Uso.

23.5 Caso qualquer disposição deste T&C for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes T&C.

23.6 São parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, e nele se consideram incorporados: Politica de Privacidade.

23.7 Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da Capital do Estado de Recife, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.

23.8 A tolerância de uma parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste T&C não constitui em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste T&C.

23.9 O presente T&C vincula as partes e seus sucessores a qualquer título.

23.10 A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste T&C, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.

23.11 A BITRECIFE se reserva o direito de modificar o presente T&C, a qualquer tempo, sendo o USUÁRIO comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.

O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DO SITE E DOS SERVIÇOS NELE DISPONIBILIZADOS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE A BITRECIFE. CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS, O USUÁRIO CONSENTE COM ESTES TERMOS DE USO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES. Qualquer dúvida, entre com contato o Suporte.

LI E ACEITOS OS TERMOS DESSE TERMO E CONDIÇÕES DE USO.